Termos e Condições

1. Identificação do Titular do Site

O presente website é operado por:

**José Luís De Lima Peixoto**
NIF: 267432127
Morada: Lomar, Braga, 4705-178
Email: origens@kawoq.pt
Telefone: 917 367 751

A marca “Kawoq” é utilizada apenas para fins comerciais, não constituindo uma entidade jurídica independente.

2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos.

3. Produtos e Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
O titular reserva-se o direito de alterar preços e informações sobre produtos sem aviso prévio.

4. Processo de Compra
A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento.
O cliente receberá um email de confirmação após a conclusão da encomenda.

5. Programa de Recompensas KAWOQ
Este anexo estabelece os termos regulamentares aplicáveis ao Programa de Recompensas KAWOQ, gerido de forma única e exclusiva através da nossa plataforma online. Ao criar uma conta e participar na acumulação de pontos, o utilizador aceita integralmente as seguintes condições:

   5.1. Elegibilidade
O programa de recompensas está disponível exclusivamente para utilizadores com conta cliente registada no nosso website. Reservamo-nos o direito de recusar ou revogar a participação de qualquer utilizador ao nosso critério.

   5.2. Acumulação de Pontos
O utilizador pode acumular pontos de recompensa através das seguintes ações diretas:

Efetuar uma compra elegível no site: Atribuição linear de 10 pontos por cada 1 € gasto em produtos.

Recomendar um amigo (Sistema de Referências): Atribuição de pontos quando um utilizador convidado efetuar a sua primeira compra utilizando o link de partilha exclusivo.

Os pontos de recompensa não possuem valor monetário real (não convertíveis em dinheiro vivo), são intransmissíveis e, salvo indicação em contrário, não podem ser acumulados com outras campanhas ou cupões promocionais em vigor na loja.

   5.3. Resgate de Pontos e Emissão de Vouchers
Os pontos acumulados podem ser convertidos em vales de desconto fixos para aplicação no carrinho de compras, mediante os seguintes patamares:

Vale de 3 € (Troca por 2.500 pontos)

Vale de 7 € (Troca por 5.000 pontos)

Vale de 15 € (Troca por 10.000 pontos)

Procedimento de Resgate: Para beneficiar do desconto, o cliente deverá obrigatoriamente efetuar a troca dos seus pontos antes de finalizar a compra. Assim que a troca for submetida de acordo com o saldo disponível, o sistema gera um código de cupão único. Este código é enviado por e-mail e fica imediatamente disponível na área de cliente (secção de vouchers) para ser introduzido no checkout.

   5.4. Validade e Auditoria
Os pontos permanecem válidos desde que a conta do utilizador se encontre ativa. A KAWOQ reserva-se o direito de introduzir prazos de expiração de pontos no futuro, comprometendo-se a avisar os clientes com a devida antecedência.

   5.5. Política Antifraude
Qualquer tentativa de manipulação, abuso ou acumulação fraudulenta de pontos — tais como a criação de contas falsas, simulação de encomendas ou automações — resultará na suspensão imediata da conta de utilizador, perda total dos pontos acumulados e exclusão permanente do programa de fidelidade.

   5.6. Alterações e Resolução
A KAWOQ reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar o programa de recompensas, as suas metas de pontos ou o valor dos vouchers a qualquer momento. Quaisquer alterações estruturais significativas serão comunicadas previamente através do website ou via e-mail.

6. Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no checkout.

7. Entrega
As condições de entrega, prazos e custos encontram-se descritos na página “Envios e Devoluções”.

8. Direito de Livre Resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, conforme legislação em vigor.
As condições aplicáveis encontram-se detalhadas na página “Envios e Devoluções”.

9. Responsabilidade
O titular não se responsabiliza por interrupções no funcionamento do website ou danos decorrentes da sua utilização.

9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade.

11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis na página “Resolução de Litígios (RAL)”.

12. Lei Aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.